Victor da Fonseca defende maior independência e transparência nas instituições eleitorais e propõe criação de mecanismos legais para contestar decisões do Conselho Constitucional.




O jurista moçambicano Victor da Fonseca defendeu a necessidade urgente de reformas estruturais tanto no Conselho Constitucional (CC) como na Comissão Nacional de Eleições (CNE), duas das instituições mais importantes no processo democrático do país. As declarações foram feitas no contexto de crescentes preocupações quanto à transparência e à credibilidade dos processos eleitorais em Moçambique.

Segundo o jurista, é essencial que se criem mecanismos legais e institucionais que permitam aos partidos políticos recorrerem das decisões do Conselho Constitucional, nomeadamente nos casos em que estas sejam contestadas ou consideradas injustas. Para Fonseca, o atual modelo jurídico moçambicano não oferece vias claras para que os partidos e os cidadãos possam reclamar ou rever as decisões do CC, o que representa uma grave limitação ao princípio do contraditório e à justiça eleitoral.

Além disso, Victor da Fonseca sublinhou que o Conselho Constitucional deve atuar estritamente dentro do seu âmbito de competências, evitando interferir em matérias que não estão sob sua alçada direta. "O CC não deve assumir funções que pertencem a outros órgãos do Estado ou extrapolar os limites legais que lhe são atribuídos pela Constituição", alertou.

A crítica estende-se igualmente à Comissão Nacional de Eleições, instituição que, segundo Fonseca, precisa urgentemente de se tornar mais independente, imparcial e profissional. Ele aponta que os processos de nomeação dos membros da CNE devem ser revistos para garantir que os representantes não sejam escolhidos com base em interesses partidários ou influências externas, mas sim pela sua competência e integridade.

Estas propostas de reforma surgem num momento em que diversos sectores da sociedade civil e da comunidade internacional manifestam preocupações sobre o enfraquecimento das instituições democráticas em Moçambique, especialmente no que se refere à lisura dos pleitos eleitorais e à confiança do cidadão no sistema político.

Victor da Fonseca apelou ao Parlamento moçambicano e aos órgãos de soberania para que iniciem um amplo debate nacional sobre a reestruturação do CC e da CNE, com vista a restaurar a confiança pública e assegurar eleições livres, justas e transparentes. O jurista acredita que sem estas mudanças profundas, o sistema democrático moçambicano continuará vulnerável a manipulações e conflitos pós-eleitorais.