Deputados devem servir o povo e não os partidos, defende Mondlane em apelo por mudança legislativa



Caros irmãos e irmãs moçambicanos, AnamalalaNo decurso do simpósio realizado hoje pelo Centro de Integridade Pública (CIP), voltei a sublinhar a necessidade premente de uma reforma legislativa profunda em Moçambique, com ênfase especial no actual sistema de eleição dos deputados.

Neste momento, o modelo vigente assenta em listas fechadas, controladas exclusivamente pelas direcções dos partidos políticos. Tal estrutura concentra o poder partidário, impedindo que cidadãos competentes, mas sem ligação partidária, possam ser eleitos. Com isso, os deputados passam a responder sobretudo aos interesses das suas formações políticas e não à vontade popular, como seria desejável num verdadeiro regime democrático.

Durante a minha intervenção, propus a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, um programa promovido pelo Ministério da Agricultura. Esta iniciativa, infelizmente, nunca apresentou qualquer relatório ou resultado concreto que permita aferir o destino e impacto dos fundos públicos alocados. Esta ausência de prestação de contas revela não só uma gestão pública frágil, como também uma total falta de responsabilidade na implementação de projectos essenciais para o progresso nacional – muitos deles aprovados pela própria Assembleia da República.

É por isso que defendo uma reforma que introduza um modelo misto de eleição parlamentar. Neste modelo, parte dos deputados seria escolhida através de círculos uninominais, permitindo ao eleitor votar directamente em pessoas e não apenas em partidos. Este sistema garantiria uma ligação mais estreita entre os eleitores e os seus representantes, além de promover uma maior responsabilização dos eleitos. Ao mesmo tempo, reduziria o monopólio dos partidos no Parlamento e daria espaço a vozes independentes e genuinamente comprometidas com o interesse público.

Não é necessário recorrer à imaginação para perceber que Moçambique carece urgentemente de uma abertura democrática. É imperativo que se crie espaço para que cidadãos livres, alheios às estruturas e lógicas partidárias, possam ocupar assentos parlamentares sem estarem subordinados a chefias ou agendas político-partidárias.

Outro ponto que destaquei foi a debilidade das instituições de fiscalização. Estas enfrentam sérias limitações, quer ao nível da autonomia, quer no que toca aos recursos disponíveis, o que facilita o florescimento da corrupção. Contudo, combater este flagelo depende, em primeiro lugar, da postura ética e corajosa dos líderes. Um verdadeiro dirigente deve pautar-se pela integridade e firmeza, pois, infelizmente, o sector público está minado por redes de influência e corrupção instaladas a todos os níveis. A integridade não é um privilégio, mas sim uma exigência nacional – e, até ao momento, é um preço que os actuais governantes não se mostraram dispostos a pagar.

É fundamental que cada cidadão moçambicano compreenda que o combate à corrupção é uma missão colectiva. A educação cívica, aliada à tecnologia, constitui uma poderosa ferramenta de fiscalização e vigilância sobre a forma como os recursos públicos são geridos e aplicados.

Só através de reformas legislativas sólidas, de uma liderança íntegra e de uma cidadania activa e participativa poderemos construir um país mais justo, transparente, digno e verdadeiramente pertencente ao povo moçambicano.