Partido português denuncia perseguição judicial a líder moçambicano da oposição e apela à defesa da democracia e das liberdades fundamentais em Moçambique.




O partido português CHEGA submeteu recentemente, à Assembleia da República, o Projeto de Voto n.º 88/XVII/1.ª, através do qual manifesta de forma inequívoca a sua posição solidária para com o político moçambicano Venâncio Mondlane, denunciando veementemente aquilo que considera ser uma perseguição judicial injusta, com contornos autoritários e atentatórios das liberdades fundamentais.

Segundo o conteúdo da proposta, o CHEGA reitera a sua profunda preocupação face ao que entende como sendo uma instrumentalização do sistema judicial moçambicano para fins políticos, visando silenciar vozes dissidentes e bloquear o legítimo exercício dos direitos democráticos por parte de líderes da oposição. Neste contexto, o partido português afirma que a situação de Venâncio Mondlane representa um grave sinal de alerta para a comunidade internacional, nomeadamente no que toca ao respeito pelo Estado de Direito e pela vontade soberana do povo moçambicano.

A iniciativa agora apresentada pretende não apenas condenar o que classifica como uma repressão dirigida, mas também fazer eco, junto das instituições democráticas internacionais, da necessidade urgente de se garantir que Moçambique continue no caminho da democracia, da justiça transparente e do respeito pelos direitos humanos.

Esta tomada de posição do CHEGA constitui um gesto claro de solidariedade internacional e reforça o apelo a uma maior atenção da comunidade lusófona e da União Europeia relativamente à situação interna vivida em Moçambique, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão, ao pluralismo político e ao direito dos cidadãos a escolherem livremente os seus representantes.

Ao trazer este debate ao Parlamento português, o CHEGA demonstra que a luta pela liberdade e pela democracia não conhece fronteiras, e que a defesa de princípios fundamentais, como a justiça e a dignidade humana, deve ser uma prioridade partilhada por todos os Estados que se reclamam democráticos.