Formação política denuncia violação dos prazos legais e acusa o Ministério da Justiça de bloquear o processo de legalização do partido.


ANAMALALA! Neste dia 4 de Julho, vimos por este meio comunicar que procedemos à submissão de um recurso formal ao Conselho Constitucional da República. Esta acção surge em consequência da inércia do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que, até ao presente momento, não se dignou a dar resposta dentro do prazo legalmente estabelecido ao nosso pedido de registo oficial enquanto partido político.

Entendemos que o silêncio por parte desta entidade configura uma violação do princípio da legalidade administrativa e compromete gravemente o direito fundamental de participação política e organização partidária, consagrado na Constituição da República de Moçambique.

Face a este impasse, e em nome da transparência, da justiça e do respeito pelo Estado de Direito Democrático, considerámos imperativo recorrer às instâncias competentes, neste caso ao Conselho Constitucional, para que se pronuncie em conformidade com os preceitos legais e constitucionais.

Reafirmamos o nosso compromisso com a legalidade, com os valores democráticos e com a vontade soberana do povo moçambicano, que clama por alternativas políticas legítimas, organizadas e plenamente reconhecidas.

Seguiremos firmes e determinados nesta luta, certos de que a justiça prevalecerá.


ANAMALALA!