Recolha de chamadas e mensagens de VM7 sem mandado judicial levanta suspeitas sobre cumplicidade das operadoras e ameaça direitos fundamentais


A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou as diligências no processo contra o influenciador digital conhecido por VM7, numa ação que está a gerar forte controvérsia no seio jurídico e na sociedade civil. De acordo com informações apuradas por fontes próximas à investigação, todas as chamadas telefónicas e mensagens trocadas por VM7 foram recolhidas pelas autoridades, um passo considerado extremo e que reacende o debate sobre a proteção de dados pessoais e os limites legais do acesso à informação privada.

O procedimento levanta sérias preocupações quanto ao papel desempenhado pelas operadoras de telecomunicações. Especialistas alertam que, caso se confirme que estas empresas cederam dados sem mandado judicial específico ou sem uma base legal devidamente fundamentada, poder-se-á estar perante uma infração grave aos direitos fundamentais do cidadão, nomeadamente ao direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações.

É inadmissível que se acedam a registos privados sem o devido respaldo jurídico. Qualquer atuação fora destes parâmetros compromete a legalidade do processo e coloca em causa a confiança dos cidadãos nas instituições”, afirmou um conceituado jurista contactado pela nossa redação.

Embora a PGR ainda não tenha emitido uma declaração oficial sobre os contornos legais do acesso às comunicações de VM7, cresce a pressão pública para que sejam esclarecidos os métodos utilizados e o enquadramento jurídico que sustentou a recolha dos dados. Há também crescente interesse em saber até que ponto as operadoras colaboraram voluntariamente com as autoridades ou se foram compelidas por instrumentos legais.

Associações de defesa dos direitos digitais e organizações da sociedade civil já pediram esclarecimentos formais à PGR e à Autoridade Reguladora das Comunicações, exigindo transparência e responsabilização no que dizem ser um precedente perigoso para a democracia.

Por agora, o caso de VM7 ultrapassa os contornos de uma simples investigação criminal e adquire contornos políticos e éticos mais amplos, expondo falhas e fragilidades no sistema de proteção de dados em Moçambique. A forma como este processo será conduzido poderá vir a definir os limites entre o combate ao crime e a salvaguarda das liberdades individuais no país.