PR de Moçambique diz que os riscos para democracia são mais evidentes no país. E analistas culpam o Conselho Constitucional pela deterioração, por validar sistematicamente eleições fraudulentas


O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, alertou esta segunda-feira (23 de junho) para o agravamento dos riscos que ameaçam o estado de direito democrático no país. Numa declaração pública, Chapo sublinhou que os desafios à democracia moçambicana tornaram-se mais complexos e evidentes, exigindo uma resposta institucional firme e profunda.

De acordo com o Chefe de Estado, a fragilidade crescente das instituições democráticas em Moçambique impõe uma reavaliação urgente do sistema político e eleitoral. Neste contexto, reafirmou o seu compromisso com um processo de reformas estruturais, especialmente no domínio eleitoral, onde considera haver lacunas que abrem espaço para desconfiança e contestação popular.

Entre as reformas prioritárias apontadas por Chapo estão: a revisão do sistema eleitoral, a redefinição do modelo de funcionamento e composição dos órgãos eleitorais, a atualização da legislação relativa ao processo eleitoral e o fortalecimento dos mecanismos de justiça eleitoral. O objetivo declarado é garantir maior integridade e transparência nos pleitos futuros, prevenindo episódios de violência pós-eleitoral e restaurando a confiança dos cidadãos no processo democrático.

> "Não podemos continuar a permitir que surjam desculpas que justifiquem conflitos ou desordens após eleições. É preciso garantir que os órgãos funcionem com isenção e que os resultados reflitam a verdadeira vontade do povo moçambicano", declarou o Presidente.

Conselho Constitucional na Mira das Críticas

O debate sobre a crise da democracia em Moçambique não se limita apenas à arena política. Analistas e juristas têm levantado sérias preocupações sobre o papel desempenhado pelo Conselho Constitucional (CC), a quem muitos atribuem responsabilidade direta pelo enfraquecimento da democracia no país.

José Capassura, analista político e criminalista, é categórico ao afirmar que o Conselho Constitucional tem contribuído de forma significativa para o retrocesso democrático em Moçambique. Segundo ele, a repetida validação de eleições marcadas por irregularidades e suspeitas de fraude por parte do CC é um dos fatores que mais tem abalado a credibilidade do sistema.

> "O Conselho Constitucional, ao validar sucessivamente resultados eleitorais duvidosos, está a violar princípios básicos do direito. Esse comportamento compromete seriamente a transparência e a justiça eleitoral", afirmou Capassura.

O jurista recorda ainda que, noutras ocasiões, quando o mesmo Conselho procurou exercer a sua função com independência — como foi o caso da declaração de inconstitucionalidade das chamadas dívidas ocultas — acabou por ser ignorado pelo próprio Governo, revelando, na sua perspetiva, a fragilidade da separação de poderes em Moçambique.

> "Quando quis exercer autoridade e declarar a nulidade das dívidas ocultas, foi desrespeitado pelo Executivo. Isso mostra como as instituições estão a ser manipuladas ou ignoradas conforme a conveniência do poder político", concluiu Capassura.

Necessidade de Rutura com o Passado

Este cenário de descrédito institucional, segundo especialistas, compromete não apenas o presente, mas também o futuro democrático do país. Os apelos à reforma profunda do sistema político e judicial têm-se intensificado, com sectores da sociedade civil e partidos da oposição a exigirem maior transparência, imparcialidade e responsabilidade das instituições.

O desafio que se coloca agora ao país, segundo diversos observadores, é o de romper com um modelo que tem beneficiado elites e permitido a perpetuação de práticas antidemocráticas. E para isso, será necessário não apenas vontade política, mas também coragem institucional para enfrentar os interesses instalados.