Deputado exige responsabilização criminal e investigação à gestão de fundos públicos no âmbito do programa agrícola Sustenta.


O deputado moçambicano Venâncio Mondlane deu entrada num processo judicial contra Celso Correia, actual ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e contra o antigo Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, exigindo que ambos sejam responsabilizados criminalmente no âmbito do controverso programa agrícola Sustenta.

De acordo com declarações públicas feitas por Mondlane, existem indícios sérios de má gestão, favorecimento indevido e possível desvio de fundos públicos ligados à execução do projecto Sustenta, uma iniciativa criada com o propósito de apoiar agricultores familiares, melhorar a produtividade agrícola e combater a pobreza no meio rural. No entanto, segundo o parlamentar, os objetivos nobres do programa terão sido corrompidos por práticas ilegais que lesaram o erário público e beneficiaram uma elite próxima ao poder.

Mondlane, conhecido por ser um dos mais críticos da governação da Frelimo, afirmou ter reunido documentação comprometedora que aponta para a existência de esquemas fraudulentos de financiamento, contratos atribuídos sem concurso público e beneficiários fantasmas. Nos ofícios submetidos ao Parlamento e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o político solicita que seja aberta uma investigação rigorosa e transparente sobre a conduta de Celso Correia durante a gestão do programa e sobre o papel do ex-Presidente Nyusi na supervisão e continuidade do mesmo.

"Estamos perante um caso de interesse nacional que exige respostas claras e responsabilização exemplar. Não se pode brincar com os recursos destinados ao povo moçambicano", declarou Mondlane durante uma conferência de imprensa, reiterando que a luta contra a corrupção deve ser transversal, independentemente do estatuto político ou social dos envolvidos.

A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou oficialmente sobre a aceitação ou rejeição do processo. Contudo, o caso está a ganhar destaque na opinião pública, com muitos sectores da sociedade civil e organizações de combate à corrupção a pedirem uma investigação célere e imparcial.

O programa Sustenta, lançado durante a presidência de Nyusi, foi inicialmente elogiado como uma solução inovadora para impulsionar o sector agrícola. No entanto, nos últimos anos, tem sido alvo de várias denúncias e suspeitas, principalmente devido à alegada falta de transparência na sua implementação.

Caso as acusações sejam provadas, este processo poderá marcar um ponto de viragem na forma como Moçambique lida com a corrupção ao mais alto nível do Estado.